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Termos e Condições

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website e dos serviços prestados pela Kapta, marca operada pela ABSOLUTEPIXEL UNIPESSOAL, LDA.

Ao utilizar este website e contratar qualquer serviço disponibilizado pela Kapta, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

2. Identificação da Empresa

Empresa: ABSOLUTEPIXEL UNIPESSOAL, LDA

Marca: Kapta

Email: info@kapta.pt

Telefone: +351 917 011 057

Distrito: Faro, Portugal

3. Objeto dos Serviços

A Kapta disponibiliza um serviço de criação de websites profissionais com integração de sistemas de pagamento e faturação automatizada.

Após o onboarding inicial, a Kapta desenvolve e configura o website do cliente, incluindo a integração com:

  • O sistema de pagamentos Stripe;
  • O sistema de faturação InvoiceXpress.

O website é normalmente entregue e colocado online num prazo inferior a uma semana após o fornecimento de todos os elementos necessários por parte do cliente.

Durante a fase inicial, o website poderá funcionar num subdomínio temporário da Kapta. Posteriormente, quando o cliente adquirir ou disponibilizar o seu próprio domínio e configurar corretamente os respetivos DNS, o website poderá passar a responder diretamente nesse domínio.

4. Processo de Onboarding

O cliente inicia o processo através de onboarding, fornecendo as informações necessárias para construção do website.

Durante esta fase poderão ser solicitados conteúdos, imagens, textos, identidade visual, acessos e dados necessários para a configuração técnica do projeto.

A entrega do website depende da colaboração do cliente e do fornecimento atempado de toda a informação solicitada.

5. Domínio e Alojamento

O domínio pertence sempre ao cliente, sendo da sua responsabilidade adquirir, renovar e manter o domínio ativo junto do respetivo fornecedor.

A Kapta poderá apoiar a ligação técnica do domínio ao website através de configurações DNS, mas não assume responsabilidade pela gestão comercial, renovação ou titularidade do domínio.

O alojamento do website está incluído no serviço enquanto a subscrição estiver ativa e os pagamentos se encontrarem regularizados.

6. Integrações Externas

A Kapta integra ferramentas externas de terceiros, incluindo Stripe e InvoiceXpress.

As contas nestes serviços pertencem exclusivamente ao cliente. O cliente é responsável por criar, gerir e manter as suas credenciais, permissões e acessos.

Para ligação do Stripe, poderá ser necessária a inserção de API Keys ou permissões equivalentes fornecidas diretamente pelo cliente.

A Kapta não armazena, controla, gere ou monitoriza pagamentos, faturação, dados bancários ou movimentações financeiras do cliente.

7. Condições de Pagamento

Os serviços podem ser contratados através de planos mensais ou anuais.

O pagamento garante o acesso contínuo ao website, alojamento, manutenção e funcionalidades contratadas.

Não existe período de fidelização mínima. O cliente poderá cancelar o serviço após o primeiro mês de utilização.

O não pagamento de uma mensalidade ou renovação anual poderá resultar na suspensão dos serviços.

8. Suspensão e Cancelamento

Em caso de falha de pagamento, o cliente poderá receber notificações por email antes da suspensão do serviço.

Se o pagamento não for regularizado dentro do prazo indicado, o website poderá ser suspenso ou desativado.

Em caso de cancelamento, o website poderá permanecer disponível por um período máximo de 30 dias, após o qual poderá ser removido definitivamente.

Após cancelamento, suspensão ou remoção definitiva, a Kapta não garante a preservação do website, estrutura técnica, conteúdos, dados ou integrações.

9. Exportação de Informação

O cliente poderá solicitar a exportação da informação e conteúdos associados ao website, quando tecnicamente possível.

A exportação de informação não inclui necessariamente a exportação da estrutura técnica completa do website, código, componentes, frameworks, integrações ou metodologias utilizadas pela Kapta.

10. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
  • Garantir que possui direitos sobre os conteúdos fornecidos;
  • Manter as credenciais de Stripe, InvoiceXpress, domínio e restantes serviços externos seguras;
  • Assegurar o cumprimento das obrigações fiscais, legais e comerciais associadas à sua atividade;
  • Configurar, validar e manter corretas as informações usadas para pagamentos e faturação.

11. Limitação de Responsabilidade

A Kapta não é responsável por:

  • Falhas em serviços externos, incluindo Stripe, InvoiceXpress, fornecedores de domínio ou serviços de DNS;
  • Interrupções causadas por terceiros;
  • Erros de faturação ou pagamentos configurados incorretamente pelo cliente;
  • Perdas de receita, dados ou danos indiretos resultantes da utilização do website;
  • Renovação, titularidade, expiração ou perda de domínios pertencentes ao cliente.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo desenvolvido pela Kapta poderá incluir design, estrutura, código, elementos gráficos e organização funcional.

O cliente poderá utilizar o website contratado enquanto o serviço estiver ativo.

Salvo acordo escrito em contrário, a Kapta reserva-se o direito de reutilizar componentes, frameworks, estruturas técnicas e metodologias utilizadas no desenvolvimento.

13. Política de Privacidade e Cookies

A utilização do website está sujeita também à Política de Privacidade e à Política de Cookies disponibilizadas pela Kapta.

14. Alterações aos Termos

A Kapta poderá alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

As alterações entram em vigor após publicação nesta página.

15. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios:

CIMAAL, Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve.

Website: www.consumidoronline.pt

16. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, poderá contactar:

Email: info@kapta.pt

Telefone: +351 917 011 057

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